A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) celebra, nesta quinta-feira (4/6), 36 anos de existência na construção de um Rio Grande do Sul mais sustentável. Ao longo dessa trajetória, a instituição consolidou-se como referência técnica na proteção ambiental, acompanhando as transformações do Estado e contribuindo para a preservação dos recursos naturais.

O ano de 2026 já conta com diversas realizações para marcar a data. Uma das principais é o fato de a Fepam apresentar o melhor desempenho de sua história quando o assunto são processos de licenciamento ambiental: hoje são menos de 3 mil pedidos sob análise pela fundação. Em 2014, o número chegou a 13 mil.

Isso significa que, além de gerir melhor as demandas, as respostas aos empreendedores ocorrem em prazos menores, ou seja, as licenças são concedidas com maior rapidez. Tudo isso mantendo a qualidade técnica e a segurança jurídica das decisões tomadas para todas as atividades.

Os avanços na modernização dos processos também se refletem nos indicadores de desempenho do licenciamento ambiental. Em 2025, a Fepam solucionou 8.733 processos ambientais, mantendo o tempo médio de análise em 136 dias – resultado 60% mais célere do que o registrado em 2014, quando o prazo médio era de 348 dias.

Os dados demonstram o aumento da eficiência na tramitação dos processos, mesmo diante do crescimento de pedidos de licenciamento ao longo dos últimos anos. O tempo médio de análise permanece abaixo do prazo de até 180 dias previsto no Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 15.434/2020), reforçando o compromisso da fundação com a agilidade, a segurança jurídica e a qualidade técnica das decisões ambientais.

Tudo isso também está ligado ao quadro de servidores da Fepam – que, atualmente, conta com 374 funcionários nas áreas técnica e administrativa. Nos últimos anos, mais de 70 novos trabalhadores foram convocados, a partir do processo seletivo realizado em 2022, a assumir diferentes cargos. Esse é o maior número de servidores que a Fepam já teve em seus 36 anos de história.

Até agora, 2026 também foi um período marcado por ações voltadas para adaptação climática, ampliação dos programas de monitoramento ambiental, fortalecimento da fiscalização e aproximação com o público.

Adaptação climática e licenciamento ambiental

Entre os destaques de 2026 está a publicação da Diretriz Técnica nº 19, que estabelece critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em áreas suscetíveis a inundações, enxurradas e alagamentos. A medida representa um dos legados construídos a partir das enchentes de 2024 e busca fortalecer a prevenção, a gestão de riscos e a resiliência diante de eventos climáticos extremos.

Na segunda-feira (8/6), o evento “Diálogos Fepam”, que está com inscrições abertas, irá detalhar o tema às 13h30, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre.

• Inscrição no Diálogos Fepam

A fundação também promoveu adequações de procedimentos e sistemas em função da Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, garantindo mais eficiência, transparência e segurança jurídica aos processos conduzidos pela instituição. Na Semana Nacional do Meio Ambiente, que ocorre de 1º e 5 de junho, a Fepam participou da 3° Reunião do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra) detalhando o tema.

No campo do licenciamento, foram analisados projetos e emitidas autorizações para empreendimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Estado. Entre elas está a Licença de Operação do Projeto Fosfato Três Estradas, em Lavras do Sul, voltada à produção de fertilizante fosfatado natural. O empreendimento fortalece a cadeia produtiva do agronegócio gaúcho e contribui para reduzir a dependência nacional de insumos importados.

Publicada em 10 de março de 2026, a Portaria Fepam nº 592 passou a exigir que empreendimentos licenciados pela fundação realizem e entreguem anualmente seus inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEE), seguindo metodologias internacionalmente reconhecidas, como o IPCC e o GHG Protocol.

Na primeira fase, a medida abrange setores como petroquímica, papel e celulose, indústria química, fertilizantes, siderurgia, fundição e aterros sanitários. Os dados irão subsidiar o inventário estadual de emissões, fortalecendo as políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de ampliar a transparência e a qualificação das informações ambientais no Rio Grande do Sul.

Ao longo do ano, a Fepam também licenciou projetos ligados à transição energética, à ampliação da infraestrutura e ao desenvolvimento industrial, reafirmando seu papel na construção de soluções que conciliam crescimento econômico e proteção ambiental.

Monitoramento ambiental e fiscalização

O fortalecimento do monitoramento ambiental também esteve entre as prioridades da fundação em 2026. A Rede Ar do Sul foi ampliada com novas estações de monitoramento da qualidade do ar em Porto Alegre e em Caxias do Sul, aumentando a capacidade de geração de dados e de acompanhamento das condições atmosféricas em diferentes regiões do Estado.

Além disso, a nova estação de monitoramento de qualidade do ar de Santa Maria está em fase final de instalação, e uma nova unidade móvel deve ser adquirida pela Fepam ainda neste ano.

A Fepam também deu continuidade ao Projeto Balneabilidade 2025/2026, que monitorou 96 pontos distribuídos em 45 municípios, fornecendo informações semanais à população sobre a qualidade das águas das praias e de diversos pontos de recreação e lazer. Outro destaque foi a continuidade das ações desenvolvidas no âmbito do Programa QualiÁgua, dedicado ao monitoramento e à qualificação dos recursos hídricos.

As ações de fiscalização seguiram como uma das principais frentes de atuação da instituição. Por meio das operações previstas no Plano Anual de Fiscalização, equipes técnicas atuaram na apuração de denúncias ambientais, na verificação de empreendimentos licenciados e na proteção da vegetação nativa dos biomas Pampa e Mata Atlântica.

Entre as iniciativas realizadas ao longo do ano, está a Operação de Fiscalização dos Vales, voltada ao acompanhamento de empreendimentos licenciados e ao combate à supressão irregular de vegetação nativa em áreas de Mata Atlântica. Também foram realizadas vistorias preventivas em empreendimentos localizados em áreas de risco, reforçando a atuação da fundação na prevenção de impactos associados a eventos climáticos extremos.

Proximidade com a sociedade

Em 2026, a Fepam ampliou sua presença junto à população por meio da participação em importantes eventos sobre desenvolvimento sustentável e produção gaúcha.

Isso ocorreu, por exemplo, na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque; na Fenasoja, em Santa Rosa; e na 2ª Tecno Show de Irrigação e 1º Encontro Internacional de Irrigantes, em Cruz Alta. Nessas ocasiões, as equipes técnicas prestaram atendimento ao público, esclarecendo dúvidas sobre licenciamento ambiental, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), outorga de recursos hídricos e demais instrumentos da gestão ambiental.

Os eventos também serviram como espaço para troca de experiências, capacitação técnica e aproximação com produtores rurais, empreendedores, consultores e gestores públicos.

A aproximação com a sociedade terá continuidade nos próximos meses com a participação da fundação na Expointer 2026, levando informações, serviços e orientações técnicas a milhares de visitantes.

Legado construído ao longo de 36 anos

Os avanços registrados em 2026 se somam a uma trajetória iniciada em 1990. Ao longo de mais de três décadas, a Fepam consolidou-se como uma das principais referências ambientais do país, reunindo profissionais de diferentes áreas do conhecimento e desenvolvendo instrumentos fundamentais para a gestão ambiental do Rio Grande do Sul.

Entre os marcos históricos da instituição, estão:

• a criação do Serviço de Emergência Ambiental, referência no atendimento a ocorrências ambientais em regime permanente;
• a descentralização das atividades por meio das coordenadorias regionais;
• a implantação do Sistema Online de Licenciamento (SOL), que modernizou a prestação dos serviços ambientais;
• e a incorporação de tecnologias como geoprocessamento, imagens de satélite e drones nas ações de fiscalização e monitoramento.

A fundação também desempenhou papel decisivo em momentos marcantes da história recente do Estado. Durante a pandemia de Covid-19, garantiu a continuidade dos serviços por meio da transformação digital dos processos. Em 2024, diante da maior catástrofe climática já registrada no Rio Grande do Sul, mobilizou equipes técnicas para apoiar ações emergenciais e contribuir para a reconstrução do Estado.

Ao completar 36 anos, a Fepam celebra sua história com o olhar voltado para o futuro. Um futuro construído diariamente pelo trabalho de seus servidores, pela busca permanente da excelência técnica e pela convicção de que proteger o meio ambiente é também promover qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e bem-estar para as atuais e futuras gerações.

_{Texto:Cassiano Cavalheiro/Ascom Sema
Edição: Secom}