Está pronto para ser analisado em plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o projeto de lei que propõe o encerramento da cobrança da taxa de licenciamento veicular no Estado. A matéria é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni e voltou a avançar após permanecer cerca de três anos sem andamento.

Atualmente, o DetranRS realiza a cobrança de R$ 114,09 para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), valor pago separadamente do IPVA. Segundo o parlamentar, a manutenção da tarifa perdeu sentido após a digitalização do documento, implantada em 2019.

De acordo com Lorenzoni, a adoção do formato digital eliminou despesas relacionadas à impressão em papel especial e ao envio pelos Correios, reduzindo significativamente os custos operacionais do processo.

O deputado também argumenta que a retirada da cobrança poderá incentivar os proprietários de veículos a manterem os tributos em dia, já que o valor total do licenciamento ficaria menor.

Outro ponto destacado pelo autor da proposta é que, mesmo com a taxa já quitada, os motoristas ainda precisam desembolsar um valor adicional caso solicitem a impressão física do documento em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).

O texto já recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, estando liberado para inclusão na pauta de votação do Legislativo gaúcho. A definição ocorre nas reuniões de líderes realizadas antes das sessões plenárias das terças-feiras.

A expectativa do parlamentar é que o projeto seja apreciado pelos deputados até o fim de maio. Caso aprovado, o fim da taxa poderá entrar em vigor no calendário do IPVA de 2027.

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