
Tem direito à isenção, segundo o edital do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), quem estiver cursando o último ano do ensino médio em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica; quem tiver cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; e quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que está inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).