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Tenente Portela, RS
O Poder Legislativo de Frederico Westphalen regulamentou, nesta semana, a Comissão Temporária Especial criada com o objetivo de acompanhar a situação do Hospital Divina Providência (HDP). A medida foi formalizada por meio da Resolução da Mesa Diretora nº 04/2026, com base no Regimento Interno da Casa e no Requerimento Nº 01/2026, de autoria do presidente Ismael Côcco dos Santos, aprovado em 24 de março.
A comissão terá prazo inicial de funcionamento de 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante requerimento aprovado em Plenário.
Representatividade da comissão
A Comissão Temporária Especial será composta por um representante de cada uma das cinco bancadas da Câmara, indicados pelos respectivos líderes partidários.
Objetivos e atribuições
A comissão tem como principal finalidade acompanhar os desdobramentos administrativos, financeiros e assistenciais do hospital, buscando garantir transparência e avaliar os impactos no atendimento à população de Frederico Westphalen e região.
Entre suas atribuições estão solicitar informações junto a órgãos públicos e instituições; ouvir gestores, autoridades, profissionais da saúde e entidades; receber manifestações da comunidade; promover reuniões técnicas e audiências públicas; propor encaminhamentos institucionais e legislativos; e elaborar relatório final a ser apresentado ao Plenário.
Além disso, o colegiado poderá convocar secretários municipais e solicitar depoimentos de autoridades e cidadãos, conforme previsto na Lei Orgânica e no Regimento Interno.
Funcionamento dos trabalhos
A presidência da comissão será definida na primeira reunião, por eleição ou em comum acordo entre os membros, com data a ser previamente estabelecida. As reuniões serão públicas, com cronograma e horários definidos pelos integrantes.
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