A Presidência da Câmara de Vereadores de Tenente Portela emitiu uma nota oficial de esclarecimento para detalhar o agendamento da sessão extraordinária destinada à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

O encontro está confirmado para a próxima segunda-feira, 9 de fevereiro, às 18h30min.

A definição da data pela Mesa Diretora ocorre em meio a discussões internas, já que alguns parlamentares haviam solicitado que a votação ocorresse na quarta-feira anterior.

Segundo a nota assinada pela presidente da Casa, Micheli Vargas, a escolha do dia 9 baseia-se estritamente em critérios técnicos e jurídicos.

A nota elenca três pontos principais que fundamentam a decisão da presidência:

Fato Novo Jurídico: O Poder Executivo obteve uma liminar que suspende as emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como a LDO serve de base para o orçamento, essa decisão impacta diretamente a análise da LOA.

Tempo de Análise: O agendamento para o dia 9 garante que a equipe técnica e os vereadores tenham tempo hábil para analisar o texto orçamentário à luz da nova decisão judicial.

Defesa do Legislativo: A Câmara informou que, embora não tenha sido notificada oficialmente no momento da decisão, já apresentou defesa jurídica para tentar reverter a decisão monocrática do Tribunal de Justiça, defendendo a legalidade das emendas aprovadas pelos vereadores.
Postura da Presidência.

No documento, a presidente Micheli Vargas reforça que a condução dos trabalhos pauta-se na legalidade e em pareceres técnicos, afirmando que a Casa não cederá a "pressões políticas que visem atropelar o rito legislativo adequado".

A nota finaliza reiterando que, embora respeite a opinião dos demais parlamentares, a responsabilidade administrativa exige cautela e segurança jurídica para a votação de um tema tão sensível quanto o orçamento municipal.

■ Notícias no WhatsApp:

Receba as notícias do Site Clic Portela no seu telefone celular! Clique aqui e faça parte do nosso grupo de WhatsApp