A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade, com remuneração integral. O texto, de origem no Senado (PL 3935/08), volta àquela Casa para nova análise após alterações feitas pelos deputados.

A ampliação será implantada em quatro etapas: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro e 20 dias no quarto ano. O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que a medida fortalece as famílias e incentiva a presença paterna nos primeiros dias de vida da criança.

O pagamento do benefício ficará a cargo da Previdência Social, que compensará as empresas pelos valores pagos. Micro e pequenas empresas poderão deduzir o montante de tributos federais. O valor mínimo será de um salário mínimo, variando conforme a categoria do trabalhador.

O texto também prevê proteção contra demissão sem justa causa durante a licença e até um mês após o retorno ao trabalho. Nos casos de demissão antes do uso do benefício, o pai receberá indenização equivalente ao dobro do salário da licença.

A licença poderá ser dividida em dois períodos iguais, desde que o primeiro comece logo após o nascimento ou adoção. O segundo poderá ser usufruído em até 180 dias. Em situações de crianças com deficiência, o tempo de afastamento será ampliado em um terço.

Assim como a licença-maternidade, o benefício poderá ser negado ou suspenso caso haja indícios de violência doméstica ou abandono material por parte do pai.

A proposta também garante igualdade de direitos em casos de união homoafetiva, permitindo que o parceiro não gestante tenha direito à licença-paternidade.

O relator incluiu ainda uma condicional fiscal: os 20 dias de licença só serão implementados se o governo cumprir a meta fiscal do segundo ano de vigência da lei.

Segundo Campos, pesquisas da Fiocruz e do Unicef indicam que a presença do pai nos primeiros dias contribui para o aleitamento materno, reduz doenças infantis e diminui a depressão pós-parto.

Empresas que oferecem licenças mais longas relatam maior engajamento e produtividade. Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), a medida é “um avanço civilizatório” e um passo para fortalecer o papel da família.