Síntese da 31ª sessão, 28ª ordinária, realizada no dia 6 de outubro de 2025

Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi realizada neste Legislativo Municipal, a 31ª sessão, 28ª ordinária.

Presentes os vereadores: Claudiane da Silva (PDT), Claudiomiro Albuquerque (MDB), Felipe Kronbauer (PDT), João Marques Brasil (PDT), Jonas Vieira (PP), Luiz Flávio Rangel (PP), Marcelo Jurandi (PP), Marcos Rutili (UNIÃO) e Paulo Leandro Diniz (PDT). Na presidência, o vereador João Marques Brasil.

Ato contínuo, foram apreciadas como matérias recebidas:

- Projeto de Lei nº 068/2025, do Executivo: Fica revogado o artigo 7º da Lei Municipal nº 5.001/2024.

- Emenda ao Projeto de Lei nº 072/2025, do vereador Felipe Kronbauer: Dispõe sobre a possibilidade de doação de bens imóveis para instalação ou ampliação de empresas no Distrito Industrial do Município por meio do PID (Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável de Coronel Bicaco.

- Projeto de Lei nº 072/2025, do Executivo: Dispõe sobre a possibilidade de doação de bens imóveis para instalação ou ampliação de empresas no Distrito Industrial do Município por meio do PID (Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável de Coronel Bicaco).

- Projeto de Lei nº 073/2025, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua para pagamento das despesas do mês de setembro/2025, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 074/2025, do Executivo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 075/2025, do Executivo: Altera o inciso I do artigo 114º da Lei Municipal nº 1.543/2002 que reestruturou o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco.

- Projeto de Lei nº 076/2025, do Executivo: Inclui § 3º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.320/2018 que normaliza as concessões de férias aos servidores públicos municipais de Coronel Bicaco, e dá outras providências.

Para conferir todas as matérias na íntegra, acesse o site da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco.

Para acompanhar o áudio da sessão na íntegra, clique aqui.

Secretaria da Câmara Municipal, 7 de outubro de 2025.

Anderson M. Poleze - Diretor Geral

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