O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 1.300/25, transformando em lei definitiva o programa Luz do Povo, que garante conta de luz gratuita a famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês. A medida beneficiará cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, incluindo indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC, totalizando 60 milhões de pessoas atendidas. Instituída em maio, a MP tramitou quatro meses no Congresso antes da sanção presidencial. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o caráter social da iniciativa. A gratuidade já estava em vigor desde julho e passa agora a ter força de lei. A partir de janeiro de 2026, famílias que consumirem até 120 kWh terão desconto de 12%. A isenção será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).