O projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados na segunda-feira (29). O Brasil já não adota a mudança desde 2019. Com a nova lei, a vedação pode ser formalizada em todo o território nacional.

De acordo com o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a medida leva em consideração a qualidade do sono e saúde da população afirmando que "qualquer alteração do horário de sono resulta em reflexos maléficos na saúde das pessoas".

— O número de pessoas hospitalizadas com fibrilação atrial, o tipo mais comum de arritmia cardíaca, aumenta nos dias seguintes à mudança do horário — argumentou o relator ao citar estudo de hospital dos Estados Unidos.

Outro ponto levado em consideração é um estudo do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que apontaram que a adoção do horário de verão não tem gerado economia de energia.

O relator, porém, fez uma alteração para permitir que, em casos de necessidade, como períodos de crise energética ou para otimizar o fornecimento de energia elétrica, o horário de verão seja adotado de forma excepcional. Devem ser levados em consideração critérios regionais para evitar sobrecarga do sistema de rede elétrica e garantir o abastecimento.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aprovada pela Câmara e pelo Senado.