O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Receita Estadual, realiza no dia 30 de abril o pagamento de mais uma rodada do programa Devolve ICMS. Os repasses contemplam as parcelas fixa e variável e beneficiam famílias em vulnerabilidade social e econômica cadastradas no CadÚnico e que atendem aos critérios do programa.

O valor da parcela fixa é de R$ 100 por família, enquanto a parcela variável é calculada com base nos valores das notas fiscais com CPF emitidas em compras realizadas no trimestre anterior, além da renda informada no CadÚnico. O objetivo é incentivar a cidadania fiscal e o hábito de pedir a nota fiscal, fortalecendo o combate à sonegação.

Os valores são creditados automaticamente no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão. Mais de 600 mil famílias têm direito ao benefício em todo o Rio Grande do Sul.

Como saber se tenho direito?

Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico. Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio neste Estado e mantenha o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo. A consulta pode ser feita no site , informando o número do CPF e a data de nascimento.

Sobre o Devolve ICMS

Lançado em 2021, o programa Devolve ICMS busca promover justiça tributária, devolvendo parte do imposto pago no consumo para as famílias em vulnerabilidade social e econômica. O programa conta com dois formatos de repasse:

• Parcela Fixa: R$ 100 trimestrais por família beneficiária;
• Parcela Variável: valores proporcionais ao volume de compras com CPF nas notas fiscais, levando em consideração o valor da renda informada no CadÚnico;
• Desde o início do programa, já foram devolvidos mais de R$ 836 milhões aos gaúchos e gaúchas que mais precisam.

Call Center

Outras informações podem ser obtidas no site ou através do Call Center do Devolve ICMS:0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

_{Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom}