O governo federal está tomando providências criminais contra as pessoas que estiverem propagando fake news sobre a taxação do Pix, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (15).

“Vamos tomar providências. Estão se discutindo providências, inclusive, criminais, se forem o caso, contra quem está propagando fake news e contra quem está dando golpes. Há golpes sendo aplicado no comércio”, disse Haddad a jornalistas.

A Receita Federal anunciou a ampliação das regras de fiscalização para transferências realizadas via Pix e cartão de crédito. Diante das novas regras, surgiram nas redes sociais notícias falsas de que o governo federal iria taxar transações realizadas por meio do sistema de pagamento instantâneo.

Ao ser questionado se o governo estava elaborando uma campanha publicitária ou um pronunciamento à nação para desmentir as informações, Haddad respondeu que o tema não foi discutido.

“Ainda não foi discutido isso [pronunciamento à nação]. Mas a AGU [Advocacia-Geral da União] foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news e está patrocinando organizações criminosas no país. Isso está na órbita da AGU, o presidente pediu providências judiciais”, afirmou Haddad.

Fake news

Após a divulgação das notícias falsas, a Receita Federal publicou uma nota em que nega a criação ou elevação de tributos para o Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também publicou um vídeo desmentindo os rumores sobre a taxação de transações.

A Receita Federal informou que as novas regram “não implicam qualquer aumento de tributação”. As mudanças, na prática, ampliaram o monitoramento das transações financeiras, com o fim da Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) e adoção da e-Financeira.

Antes, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, forneciam as informações. Com a nova regra, foram incluídas operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais — assim serão monitoradas transações via Pix e cartões de crédito.

Para o cidadão comum, não haverá mudanças. Serão informados somente os valores das transações do usuário.

Com relação ao Pix, serão reportadas transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas. A Receita não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências.