Situações de desrespeito aos direitos básicos dos trabalhadores seguem sendo as irregularidades mais denunciadas junto ao MPT-RS (Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul). No ano passado, foram recebidas pelo órgão 8.396 novas denúncias sobre esse tema. Quase metade delas é referente ao descumprimento de direitos como pagamentos e remuneração, duração de jornada e extinção de contratos.

O número representa uma leve queda em comparação com o mesmo período de 2023, quando 8.508 denúncias foram feitas. O MPT concluiu os procedimentos de maneira predominantemente não judicial, com a assinatura de 674 TACs (termos de ajuste de conduta). Os pedidos de mediação quase triplicaram no ano passado (60 no total). Foram ajuizadas 146 novas ações judiciais.

Irregularidades referentes às enchentes totalizaram 321 denúncias (3,8% do total). Como resultado da atuação da instituição, foram destinados mais de R$ 74,5 milhões de multas e indenizações para iniciativas de reconstrução do Estado, de acordo com dados do Conselho Nacional do Ministério Público.

As cidades gaúchas com mais denúncias de irregularidades trabalhistas ao MPT-RS em 2024 foram: Caxias do Sul (762), Novo Hamburgo (698), Passo Fundo (559), Pelotas (578) e Porto Alegre (4.178).

Temas mais denunciados

As irregularidades específicas mais denunciadas continuam sendo as relativas ao ambiente de trabalho (presentes em 42% das denúncias), com aumento expressivo de denúncias de irregularidades no trabalho portuário e aquaviário (81% de aumento anual) e na administração pública (+58%).

O procurador Antônio Bernardo Santos Pereira, da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, indicou que houve um expressivo aumento de denúncias envolvendo o não pagamento de verbas a trabalhadores terceirizados da administração pública, em serviços como limpeza, segurança e manutenção, logo após as enchentes de maio, além de um pequeno acréscimo de denúncias depois das eleições de outubro de 2024.

“Os casos envolvendo a enchente tiveram uma atuação prioritária do MPT, considerando a particularidade de cada caso, desde entes públicos que perderam a própria sede da administração, até a adoção de medidas especiais de segurança dos trabalhadores da limpeza e reconstrução”, explicou o procurador. “Já o aumento de denúncias após as eleições municipais faz parte da sazonalidade usual do período, com pronta atuação dos procuradores e procuradoras do Trabalho”, prosseguiu.