A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) proposta da Câmara dos Deputados que exige formação de nível técnico para profissionais de apoio escolar.

O texto, do falecido deputado Eduardo Barbosa (MG), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue agora para a Comissão de Educação (CE).

O PL 5.334/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( Lei 9.394, de 1996 ) para compatibilizá-la com o Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146, de 2015 ) e definir que esses profissionais devem atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizerem necessários, como alimentação, higiene e locomoção dos estudantes, em todos os níveis de ensino e em escolas públicas e privadas. Eles não poderão, no entanto, aplicar técnicas ou procedimentos exercidos por fisioterapeutas, médicos, psicólogos e outros profissionais regidos por legislação específica.

Segundo o estatuto, destacou Paim, “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a permitir que o educando alcance o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”.

O relator argumentou que esses profissionais precisam estar devidamente capacitados:

— Não cabem improvisos e amadorismos nessa área, que carece de regulamentação aprimorada, como a possibilitada pela matéria em análise — defendeu Paim, que prestou homenagens a Eduardo Barbosa.

— É um projeto muito importante e vindo do deputado Eduardo Barbosa é mais importante ainda. Ele era uma liderança incontestável nessa área — disse o senador Flávio Arns, presidente da Comissão de Educação (CE). O parlamentar afirmou ser necessário aprofundar esse tema na CE.

Requerimentos

A CDH aprovou requerimento do presidente do colegiado, senador Paulo Paim, para audiência pública voltada a debater “a participação negra no sistema político eleitoral”.

Também foi aprovada audiência para debater políticas públicas para a juventude no contexto do G20 — fórum de cooperação internacional formado pelas 20 maiores economias do mundo. O Brasil exerce a presidência temporária do grupo até dezembro.

“É uma oportunidade para sintonizar o debate sobre as políticas públicas da juventude que ocorre no Brasil, conjuntamente com o debate internacional que vem definindo a importância de que os jovens sejam atores sociais relevantes para a definição de políticas e decisões, que afetam seu presente e seu futuro”, expõe Paim na justificativa.