A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) publicou o um aditivo, prorrogando por mais 90 dias, a comercialização de produtos de origem animal com selo de inspeção municipal em todo o RS. O aditivo da Instrução Normativa (IN) n° 11/2024 foi publicada na sexta-feira (2/08) e atendeu um pedido da Famurs. O prazo original para circulação da mercadoria encerraria no dia 8 de agosto. 

Os produtos de origem animal provenientes de agroindústrias inscritas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) só podem ser comercializados dentro do município de registro. No entanto, durante a vigência da IN, estes produtos podem ser vendidos em todo o território gaúcho. A IN foi expedida em maio, durante as enchentes que provocou o estado de calamidade pública no RS, dificultando o escoamento da produção agropecuária. 

Para a Área Técnica de Agricultura da Famurs, a medida é considerada uma conquista, pois atende um desejo dos municípios e dos produtores, além de permitir prazo para a retomada da economia aos estabelecimentos, aos municípios e também ao Estado. 

Pedido da Famurs

O pedido de prorrogação foi encaminhado no dia 31 de julho, ao secretário Clair Kuhn. Na oportunidade, a entidade reforçou que o RS ainda não voltou ao pleno estado econômico, mantendo a necessidade de continuar com comércio externo, a fim de dar vasão a produção, manter empregos, renda e o desenvolvimento dos municípios. 

Em contrapartida, a Famurs tem disponibilizado capacitações aos médicos veterinários dos SIMs, reforçando o compromisso da evolução e melhoria contínua do trabalho realizado junto às agroindústrias.