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03/06/2020 ás 09h10 - atualizada em 03/06/2020 ás 15h39

Eduardo Sarvadori

Tenente Portela / RS

MP recomenda afastamento remunerado para trabalhadores indígenas da Mais Frango
Recomendações foram propostas pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual
MP recomenda afastamento remunerado para  trabalhadores indígenas da Mais Frango
No documento, os Ministérios Públicos recomendam à empresa, como alternativas ao afastamento remunerado dos indígenas (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE-RS) recomendaram na segunda-feira (01/06), o afastamento remunerado dos indígenas que trabalham no frigorífico Mais Frango, localizado em Miraguaí. A medida busca garantir, durante o período da pandemia de Covid-19, o isolamento dos trabalhadores indígenas da empresa que fazem parte de grupo de risco, conforme critérios do Ministério da Saúde. Atualmente, são 164 empregados beneficiados diretamente caso a recomendação seja cumprida. 


No documento, os órgãos ministeriais recomendam à empresa, como alternativas ao afastamento remunerado dos indígenas, a interrupção do contrato de trabalho, a concessão de férias coletivas, integrais ou parciais, a suspensão dos contratos de trabalho (lay off), a suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação, entre outras permitidas pela legislação vigente. 


Foi recomendado à empresa que se abstenha de rescindir os contratos de trabalho de indígenas, ou de considerar as ausências ao trabalho, em função da pandemia do coronavírus, como razão para sanções disciplinares ou o término da relação de trabalho. Os órgãos ministeriais alertam que a dispensa de trabalhadores indígenas neste momento pode configurar ato discriminatório, vedado em lei, com a possibilidade da aplicação de sanções penais. 


O documento estabelece o prazo de cinco dias corridos para que o cumprimento da recomendação e para a comunicação das medidas adotadas aos MPs. A recomendação também foi enviada ao Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul (DSEI-ISUL), ao Conselho Estadual de Povos Indígenas do Rio Grande do Sul (CEPI), a FUNAI, às secretarias de Saúde do Estado e dos municípios envolvidos e à Gerência Regional de Trabalho e Emprego, do Ministério da Economia, para fins de conhecimento, acompanhamento e ampla divulgação. 


A recomendação foi feita após inspeção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Macronorte, em 26 e 27 de maio, solicitada pelo procurador do MPT em Santo Ângelo, Roberto Portela Mildner, e é uma das medidas tomadas pelo órgão em resposta à pandemia, organizadas em procedimento promocional específico que visa garantir medidas protetivas ao contágio do coronavírus na indústria de abate e processamento de carnes na região. Anteriormente, MPF e MPT haviam notificado conjuntamente a JBS Aves, de Trindade do Sul, na regional de Passo Fundo, com a atuação da procuradora do MPT, Flávia Borneo Funck.


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FONTE: Fonte: MPT-RS

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