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O Projeto de Lei 1477/23 institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos. Segundo o deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor da proposta, a ideia é criar uma estrutura que consiga antecipar atos extremistas, como os ocorridos em escolas e em templos religiosos.
“Em 27 de março de 2023, em São Paulo, um aluno de 13 anos matou a professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos”, relembra. “Ficaram evidentes as intenções violentas do autor por meio do seu comportamento e de suas manifestações em rede social”, acrescenta.
O deputado acredita que um eventual alerta poderia ter impedido a tragédia. "E não somente por atuação policial, mas por meio, por exemplo, de alguma intervenção psiquiátrica, psicológica ou mesmo social”, avalia o parlamentar.
Finalidades
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a finalidade do subsistema de monitoramento será:
O projeto prevê que um regulamento vai definir os órgãos componentes do subsistema, o modo como se dará a integração entre eles e a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Um ato do Poder Executivo vai regulamentar as formas de colaboração da sociedade, incluindo canais específicos para denúncias; e a realização de eventos e campanhas sobre prevenção de atos extremistas violentos.
A União deverá proporcionar o acesso das escolas a treinamento para identificar ameaças e saber como agir em casos preventivos ou reativos.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
