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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2621/23, que torna obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), recomendou a aprovação. “É certo que inúmeras vezes pessoas com deficiências ocultas não são corretamente identificadas”, disse a relatora.
O cordão de fita com desenhos de girassóis é um indicativo de que o usuário é pessoa com deficiência não visível externamente.
O texto aprovado insere o dispositivo no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência por meio do SUS em todos os níveis de complexidade, garantido acesso universal e igualitário.
“O reconhecimento da deficiência oculta é de grande importância, pois permite antecipar a assistência necessária para essas pessoas ou mesmo reconhecê-las como titulares de direitos e garantias previstos na lei”, disse o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
