Justiça nega recurso do Governo do Estado que pedia volta das aulas presenciais

Decisão foi proferida pelo desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira, do TJ-RS

Por: Editoria Local Fonte: Gaúcha ZH

03/03/2021 às 17h02

Justiça nega recurso do Governo do Estado que pedia volta das aulas presenciais — Estado defende que protocolos sanitários possibilitam o retorno das atividades presenciais nas instituições de ensino (Foto: Diones Roberto Becker)

O recurso foi interposto na segunda-feira (01/03) pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que argumentou que a possibilidade dessas atividades presenciais está embasada na segurança sanitária obtida nas escolas a partir de protocolos sanitários. A suspensão das atividades também ocorreu na segunda-feira.

Um despacho assinado pelo desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), na quarta-feira (03/03), indeferiu o recurso do Governo do Estado que pedia o retorno às aulas presenciais da educação infantil e do 1º e 2º anos do ensino fundamental mesmo em bandeira preta no sistema de distanciamento controlado. No texto, o magistrado destaca o agravamento nos números da pandemia e alega incoerência no pedido.

Conforme o desembargador, o ato ‘denota-se absolutamente incoerente com os critérios historicamente estabelecidos pelo próprio administrador, evidenciando contradição intrínseca e irrazoável entre o objetivo do ato e sua motivação, especialmente pela exposição ao risco no momento mais grave da pandemia’.

Para ilustrar a situação do Rio Grande do Sul, Antônio Vinicius Amaro da Silveira cita os alarmantes números sobre leitos e disponibilidade de respiradores no Estado (colhidos no momento da decisão): ocupação de leitos chegando a 99,9% e uso de respiradores alcançando 70,9%. Fora isso, o magistrado acrescenta que, entre casos suspeitos e confirmados de Covid-19, já são 66 crianças ocupando leitos: 20 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) pediátricas, sendo sete confirmados com Covid-19; e 46 fora da UTI, sendo 24 com Covid-19.

Antônio Vinicius Amaro da Silveira reconhece a importância da educação, especialmente nos anos iniciais, mas lembra que o momento é de risco aumentado em razão da lotação das casas de saúde.

A assessoria de imprensa da PGE informou que o Governo do Estado já trabalha em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão.

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