O Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP) que suspende até 30 de junho de 2021, uma série de exigências previstas em lei para a contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas.

Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é simplificar e agilizar os processos de análise e liberação de créditos a empresas e pessoas físicas que ainda estão com dificuldades devido aos impactos econômicos produzidos pela pandemia da Covid-19. O texto não prevê liberação de recursos.

A MP nº 1.028 já foi publicada no Diário Oficial da União. O texto da MP também revoga, em caráter permanente, a necessidade de apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) pelas empresas, nas operações de crédito com instituições financeiras que envolvam recursos captados pela poupança.

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