O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) informou que vai manter a atual política sobre emissão dos documentos de licenciamento de veículos, mesmo após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sobre o tema.

Assim, o contribuinte que desejar obter o licenciamento em formato físico deverá ele próprio buscar a impressão do documento. Essa orientação já vinha sendo feita pelo DENATRAN desde o final do ano passado.

Uma liminar do TRF4, divulgada na segunda-feira (08/02), determina que os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) de todo o país voltem a emitir os documentos impressos. Na decisão, a desembargadora Marga Inge Barth Tessler destaca que “não se está contra a digitalização dos respectivos documentos, mas apenas sensível em dar uma opção aos excluídos”.

Até o ano passado, ao pagar a taxa de licenciamento, o proprietário do veículo recebia, pelos Correios, o documento impresso em papel-moeda. No fim de 2020, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) transformou o documento de licenciamento veicular em formato digital, com acesso por aplicativo de telefone celular. A mesma resolução, de número 809/2020, também abriu a possibilidade de o contribuinte utilizar uma impressão caseira como documento oficial do licenciamento.

A decisão do TRF4, tomada em 1º de fevereiro, anulou dois artigos da resolução do CONTRAN.

Por meio da assessoria de imprensa, o DENATRAN disse compreender que a decisão judicial não implica em qualquer mudança na rotina de emissão do licenciamento e que, por isso, não irá recorrer da sentença. De acordo com o departamento, apenas será publicada uma portaria, nos próximos dias, oficializando a retirada dos dois artigos da resolução nº 809/2020.

No Estado, a orientação é aguardar:

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS) ainda não se manifestou sobre a decisão do TRF4. O órgão afirma que não foi notificado judicialmente.

No Rio Grande do Sul, o DETRAN orienta os proprietários de veículos a não pagar, ainda, o licenciamento veicular de 2021. O motivo do pedido de espera é que, conforme o departamento, a taxa de licenciamento terá valor reduzido.

Ainda conforme o DETRAN, há intenção de devolver, futuramente, o valor a mais pago até o momento pelos proprietários que já quitaram o licenciamento de 2021 com a taxa mais elevada. O formato de devolução ainda não está decidido.

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