A partir da terça-feira (02/02), compradores de veículos podem sair da concessionária ou da revendedora com o documento de propriedade emitido. Entrou em funcionamento o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), sistema que permite a transferência eletrônica da propriedade direto no estabelecimento.

O sistema está disponível para os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) de todo o país. Desenvolvido ao longo de dois anos, o RENAVE vinha sendo testado em seis estados: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A adesão das concessionárias e das revendedoras será facultativa. Os estabelecimentos poderão continuar a gerir os estoques de forma manual. No entanto, os ministérios da Economia e da Infraestrutura recomendam a utilização do sistema. Segundo as pastas, o RENAVE trará agilidade e segurança à transferência de propriedade de veículos.

O comprador poderá beneficiar-se com reduções nas taxas ou a supressão de cobrança de serviços que se tornarão desnecessários após a automatização do processo. Caberá aos DETRANs e aos fiscos estaduais decidirem os descontos e as isenções.

Por meio do RENAVE, o comerciante comunica a compra ou a venda do veículo. O sistema verifica, nos bancos de dados federal e estaduais, se há impedimento para a transferência ou se existem débitos e restrições. O processo, que normalmente leva dias, pode ser resolvido instantaneamente.

Além da transferência eletrônica de propriedade, o RENAVE oferece funcionalidades como controle e livro eletrônico de estoque e registros de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas. O sistema foi desenvolvido em conjunto pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

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