O Ministério da Infraestrutura publicou a agenda regulatória do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para 2021 e 2022. O documento indica temas relacionados à regulamentação para serem estudados no período. As coordenações gerais do DENATRAN são responsáveis pela implementação, execução e acompanhamento da agenda regulatória.

O documento é dividido por diversos eixos temáticos, entre eles: educação para o trânsito; mobilidade e engenharia e coleta e integração de dados. Também integra a agenda regulatória, a revisão do Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATrans), que tem como objetivo reduzir acidentes e a mortalidade.

De acordo com a portaria que definiu a agenda regulatória, os temas podem sofrer ajustes, a partir de solicitação do ministro da Infraestrutura, do secretário executivo ou do secretário nacional de Transportes Terrestres.

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