Após a confusão envolvendo a taxa de licenciamento, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS) orienta os proprietários de veículos a não pagarem agora o tributo. O órgão recomenda que os motoristas aguardem a definição em relação ao novo valor.

A discussão ocorre porque os novos CRLVs (documentos de licenciamento dos veículos) não serão mais impressos em papel moeda e nem entregues em casa pelos Correios, o que gera diminuição de custos. O DETRAN/RS, no entanto, argumenta que a taxa não se refere somente a isso, mas sim ao armazenamento de dados e do sistema da base nacional, para ver se há multas ou outras pendências, por exemplo, e isso corresponde à maior parte do valor.

Nos últimos dias, o diretor técnico do DETRAN/RS, Fábio Santos, e o presidente do órgão, Ênio Bacci, divergiram quanto ao prazo possível para que o novo valor entre em vigor, o que depende de um Projeto de Lei (PL).

O PL nº 247/2020, protocolado em 13 de novembro, prevê alterações em taxas e poderia ter sido votado na terça-feira (22/12). Os deputados, no entanto, optaram por remover o regime de urgência e retirá-lo da ordem do dia, assim como ocorreu com outras propostas, em virtude da votação do ICMS. Dessa forma, o texto deve passar pelo trâmite normal antes de ser colocado em votação.

A taxa de licenciamento hoje é de R$ 90,84 para veículos com até 15 anos e de R$ 63,99 para os que possuem mais de 15 anos. Segundo o DETRAN/RS, se houver mudança, o novo valor deverá ser unificado, por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e será debatido e definido na Assembleia Legislativa no próximo ano.

No caso de quem já fez o pagamento da taxa de licenciamento, a autarquia afirma que vai avaliar a possibilidade de haver devolução em caso de redução.

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