
A FADERS Acessibilidade e Inclusão informa que o benefício do Passe Livre Intermunicipal concedido a Pessoas com Deficiência (PcDs) comprovadamente carentes, previsto na Lei nº 13.320/2009, foi prorrogado novamente, desta vez, até 30 de junho de 2021.
Desde o mês de março, quando as medidas de prevenção e proteção à transmissão de Covid-19 passaram a ser necessárias, a FADERS vinha buscando a prorrogação para evitar que as PcDs, que integram grupo de risco, não precisassem se deslocar para encaminhar nova documentação. Essa é a terceira prorrogação concedida pela FADERS com o respaldo da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH); da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN); da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) e da Associação Rio-Grandense de Transporte Intermunicipal (RTI).
Desde o início deste período de restrições, a FADERS tem priorizado ações que reduzam a necessidade de circulação das PcDs, mas sem deixar de cumprir com sua missão de articular as políticas públicas para a pessoa com deficiência e para a pessoa com altas habilidades. Entre as ações, está a implantação do sistema digital do Passe Livre Intermunicipal, que tornou o processo mais ágil e menos oneroso para o usuário.
O presidente da FADERS, Marquinho Lang, destaca a sensibilidade das entidades para rapidamente atender o encaminhamento. — Esse entendimento entre os órgãos e entidades demonstrados mais uma vez com essa nova prorrogação é fundamental, pois evita transtornos àquelas pessoas que dependem do transporte intermunicipal. Ainda assim, é preciso ressaltar que a prorrogação da validade dos benefícios não é um incentivo ao aumento de circulação. As pessoas com deficiência são do grupo de risco, e recomendamos que permaneçam resguardadas — salienta Marquinho Lang.
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