A Assembleia Legislativa (AL/RS) aprovou por unanimidade, na terça-feira (08/12), com 50 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 280/2020, que trata da indenização do parcelamento do 13° salário de 2020 dos servidores do Poder Executivo.

A indenização será paga pelo Tesouro do Estado com índice indenizatório de 1,22% ao mês, sem que, com isso, o servidor tenha qualquer prejuízo com o parcelamento. O valor da indenização será depositado a todos os servidores mensalmente, juntamente com as parcelas do 13° salário, na folha de pagamento, nos moldes do que já foi feito em anos anteriores.

A gratificação natalina será paga em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2021, incluindo servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.

O Projeto de Lei Complementar aprovado é uma medida excepcional diante da situação fiscal do Rio Grande do Sul e tem como objetivo evitar prejuízos aos servidores públicos estaduais e, consequentemente, ao próprio Estado.

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