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AL-RS aprova antecipação de pagamento ao transporte escolar

Deputados também aprovaram a alteração na lei que institui PEATE/RS

Por: Editoria Local

24/09/2020 às 15h13 Atualizada em 24/09/2020 às 15h16

AL-RS aprova antecipação de pagamento ao transporte escolar — Pagamento se deve ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia (Foto: Diones Roberto Becker)

A Assembleia Legislativa (AL-RS) aprovou o Projeto de Lei nº 191/2020, que autoriza a antecipação parcial do pagamento dos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino contratados pelo Estado. O pagamento se deve ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Os deputados também aprovaram a alteração na Lei nº 12.882/2008, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (PEATE/RS).

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