O Senado Federal está com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2020 tramitando que estabelece o pagamento mensal do benefício universal infantil a partir de janeiro de 2021. A PEC é de que os valores pagos serão inversamente proporcionais à renda familiar e maiores para crianças de até seis anos de idade.

O autor da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acredita que esse programa social é muito importante diante da situação de crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19.

De acordo com o texto, será permitido a integração parcial ou total com o salário família, em casos que estarão condicionados à existência de recursos orçamentários. A matéria prevê a regulamentação do benefício, que será concedido a toda família com crianças de até 14 anos.

Para custear o programa, o parlamentar sugere que sejam indicadas fontes de recursos para o pagamento, a suspensão temporária da concessão do abono salarial, salário família e da dedução por dependente do Imposto de Renda. O senador acredita que é necessário concentrar os recursos para os mais vulneráveis.

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