O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite da quarta-feira (01/07), em primeiro turno, por 402 votos a 90, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). O placar também registrou quatro abstenções. Falta votar os destaques que podem alterar pontos do texto.

Conforme a PEC, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 04 e 25 de outubro, serão realizados em 15 e 29 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.

– A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública – disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR). – Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos – emendou o parlamentar.

O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC nº 18/2020 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

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