O pagamento do abono salarial do PIS/PASEP, ano base 2019, terá início no dia 30 deste mês e término em 30 de junho de 2021, de acordo com informações do Ministério da Economia. Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), a data de pagamento é no mês do nascimento. Já para os funcionários públicos, associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é o dígito final do número de inscrição.

Para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração média de até dois salários mínimos e estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados repassados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Neste ano, o abono traz uma novidade. Os trabalhadores com saques previstos para este ano, a partir de 30 de junho, já vão ter o dinheiro creditado na conta, no caso de correntistas da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil (BB). Para os demais participantes, o abono estará disponível a partir de 16 de julho.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o PIS ainda em 2020. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque no próximo ano. Servidores públicos com o final de inscrição do PASEP de zero a quatro também recebem este ano e as inscrições com o final de cinco a nove ficam para 2021. 

Quem não sacou o abono do calendário 2019/2020 poderá efetuar o saque agora no calendário 2020/2021 ou em até cinco anos, sem a necessidade de determinação judicial, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução nº 838 do CODEFAT. Desta forma, correntistas da CEF e do BB terão os créditos em conta disponíveis também a partir de 30 de junho e os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de julho.

O valor do abono salarial será calculado na proporção de um doze avos (1/12) do salário mínimo vigente na data do pagamento. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm direito ao saque.

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