O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (16/06) revisar o cálculo para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cujo valor total neste ano é de R$ 2,03 bilhões.

A Corte já havia divulgado a divisão de recursos de acordo com o tamanho das bancadas de cada partido no Congresso Nacional na data de 1º de junho de 2020. Agora, os ministros do TSE decidiram que, pela legislação eleitoral, o correto é levar em consideração o tamanho de cada bancada conforme o resultado da eleição de 2018.

O tribunal também decidiu mudar o cálculo relativo às bancadas no Senado. Neste caso, é preciso considerar o partido no qual os senadores em quarto ano de mandato se encontravam no dia da eleição geral.

De acordo com a legislação aprovada em 2019, os recursos do Fundo Eleitoral devem ser divididos da seguinte maneira: 48% de forma proporcional ao tamanho da bancada dos partidos na Câmara dos Deputados; 35% de modo proporcional ao número de votos recebidos por cada legenda nas eleições de 2018 (para as agremiações com ao menos um deputado); 15% de acordo com as bancadas no Senado; e 2% igualmente entre todos os partidos registrados no TSE.

Dois dos 33 partidos existentes, o Novo e o PRTB, decidiram abrir mão dos recursos. A nova distribuição do fundo entre as demais 31 agremiações deve ser divulgada em breve pela Justiça Eleitoral.

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