O Senado aprovou, na segunda-feira (25/05), um Projeto de Lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a matéria foi aprovada no Senado em dezembro passado. Em seguida, o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial. 

A relatora da matéria, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. – Parece que é maldade: corta na sexta e a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz – frisou a progressista.

O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. – Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta – disse Kátia Abreu. 

A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a liderança do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação. O texto original visava a vedação da taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7,00 a até R$ 104,00. Já a taxa de religação urgente pode chegar a até R$ 261,00. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá. 

A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia. – O cidadão já tem a vergonha de cortar a energia por falta de dinheiro. Agora, pagar um preço de religação urgente de R$ 190,00 a R$ 261,00? Eu não sei o que a ANEEL está fazendo. A agência serve para isso, para regular preço, tarifas – reiterou Kátia Abreu.

Fernando Bezerra propôs que a ANEEL faça a regulação dos valores. Uma audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.

– Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar uma audiência pública com a ANEEL, propor que ela, pela autorregulação, dê um basta às tarifas abusivas – disse o líder do governo. 

Fernando Bezerra acrescentou que, se a ANEEL não tomar providências em um prazo considerado adequado, o Governo Federal apoiará um novo Projeto de Lei estabelecendo limites para essas tarifas.

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