O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (19/05), a análise do Projeto de Lei que determina o uso de máscaras em locais públicos e privados enquanto durar a emergência em saúde pública provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19). A matéria segue para análise do Senado.

Em um destaque aprovado, os parlamentares acertaram que a multa pelo descumprimento da regra será definida por estados e municípios. O substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) aprovado na tarde desta terça-feira previa multa de R$ 300,00 para quem não usasse a máscara. Em caso de reincidência, a multa seria aplicada em dobro.

O projeto estabelece o uso da máscara em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público. O equipamento de proteção poderá ser produzido artesanalmente, seguindo as recomendações técnicas e fundamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 

Os parlamentares acrescentaram um dispositivo que obriga o uso de máscaras para trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. O objetivo é garantir que estes funcionários também tenham direito de receber as máscaras do poder público.

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