Empresas interessadas em executar obras de pavimentação de rodovias já podem enviar as propostas para a Secretaria Estadual de Logística e Transportes (SELT). O decreto do governador Eduardo Leite que regulamenta o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS) foi publicado nesta semana no Diário Oficial do Estado. Sancionado em dezembro de 2019, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Sérgio Turra permitirá que as empresas invistam em ligações asfálticas e abatam o valor do ICMS.

De acordo com o chefe da SELT, Juvir Costella, o PIAA/RS é uma alternativa para estimular o desenvolvimento dos municípios a partir da qualificação da malha rodoviária. – É um modelo de parceria que vai ajudar o Estado a agilizar obras aguardadas há décadas pelas comunidades – ressalta o secretário. – Além do abatimento do valor investido, o empresário terá como ganho uma obra que reduzirá muito o custo logístico de seu negócio, gerando mais emprego e renda – acrescenta Juvir Costella.

Entre os requisitos necessários para a adesão ao programa estão os projetos básico e executivo da obra, com os estudos técnicos e de impacto ambiental, o orçamento detalhado dos serviços e os documentos cadastrais da empresa. A proposta deve ser formalizada à SELT, com quem será firmado o termo de acordo. A compensação de ICMS deverá ser autorizada pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e estará limitada ao valor investido pela empresa na obra.

Os projetos serão analisados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), que poderá solicitar ajustes para garantir a adequação da obra às normas técnicas vigentes.

– O DAER colocará o seu quadro técnico à disposição dos interessados para garantir o bom andamento das obras viabilizadas por meio desta parceria – destaca o diretor geral da autarquia, Luciano Faustino. – Esse programa fará com que superemos os entraves financeiros e possamos diminuir ainda mais a lista de municípios sem acesso asfaltado no Rio Grande do Sul – complementou o gestor do DAER.

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