Durante essa semana, o Congresso Nacional aprovou o projeto de auxílio emergencial aos estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação em razão das medidas de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões para amenizar os impactos da pandemia em estados e municípios. Deste total, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para estados e R$ 20 bilhões para municípios).

Após a tramitação no Congresso Nacional, o Rio Grande do Sul acabou ficando com uma fAitia maior do que previa o projeto. O Estado receberá R$ 1,95 bilhão ao longo de quatro meses como auxílio direto (não repartido com municípios), R$ 325 milhões a mais do que era previsto inicialmente. No rateio dos R$ 7 bilhões para saúde e assistência social dos estados, o RS ficou com R$ 260 milhões, cerca de R$ 60 milhões acima da estimativa anterior.

– É um importante projeto, que fornece auxílio emergencial aos estados e municípios em virtude das necessárias medidas de distanciamento da população e, consequentemente, de restrição a diversas atividades econômicas. Quero agradecer a todos os senadores e deputados com quem pude conversar e que atuaram em defesa dos interesses do Rio Grande, ainda que o projeto não tenha ficado do jeito que defendíamos – afirmou o governador Eduardo Leite.

Os critérios aprovados por deputados e senadores levam em conta a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), população, cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos a título de contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.

Para Eduardo Leite, a distribuição deveria levar em conta as perdas de arrecadação e não critérios como população ou distribuição do FPE. A Região Sul tem 14% da população, mas gera quase 18% do ICMS nacional e, pelos critérios aprovados, vai receber 16% dos valores da União. Como comparação, a Região Nordeste gera 16,7% de ICMS e vai receber 21,3%.

– Infelizmente, nossa região foi prejudicada nesse processo de redistribuição dos recursos. Se considerarmos o que cada um dos estados vai receber nos quatro meses (maio a agosto), o Amapá vai receber 73% do que arrecadou no mesmo período do ano passado. O Acre, 54% e Roraima, 50%. Na outra ponta, São Paulo vai receber 18%, Santa Catarina 21% e o RS apenas 23%. Se tivéssemos feito a divisão conforme a participação de cada um no bolo de arrecadação de ICMS, todos receberiam o equivalente a 24,4% do que arrecadaram no ano passado. Aí está a injustiça na forma como o rateio foi estabelecido – apontou o governador.

– Não se trata de um socorro ao governo, é um socorro à própria população que é atendida pelos estados e que, sem esses recursos, acabam precarizando os serviços. Quem paga o preço é a população – complementou Eduardo Leite.

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