O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16/04), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 873/2020 que amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00.

A proposta, que já havia sido aprovada no Senado, inclui, entre outras categorias, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores artesanais.

O PL, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), permite também que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo.

Pela proposta poderão ter acesso ao benefício, as famílias com renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135,00).

Por um acordo, os deputados aprovaram o parecer do relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O texto substitutivo elaborado pelo parlamentar alterou alguns pontos do projeto do Senado ampliando ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles, vendedores porta a porta, esteticistas e agricultores familiares. Como foi alterado, o texto volta para apreciação dos senadores.

O PL diz ainda que o recebimento do Bolsa Família não é impeditivo para o auxílio emergencial. A proposta estabelece que o pagamento do auxílio emergencial fica limitado a duas pessoas de cada grupo familiar ou uma cota de auxílio emergencial e uma do programa federal. Se o valor do auxílio for mais vantajoso, substituirá o Bolsa Família mesmo quando houver um único beneficiário.

Notícias no WhatsApp:

Quer receber as notícias do Site Clic Portela no seu telefone celular? Clique aqui e faça parte do nosso grupo de WhatsApp.