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Tenente Portela, RS
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que encarrega as escolas públicas e privadas de orientar e conscientizar crianças e adolescentes sobre a navegação segura em redes sociais. A proposta inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado José Ricardo (PT-AM) ao Projeto de Lei 5810/19, da deputada Edna Henrique (Republicanos-PB).
O substitutivo aperfeiçoa o projeto, que originalmente determinava a divulgação, nas escolas públicas e privadas, de cartilhas com orientações para prevenção contra a pedofilia na internet, sem levar em conta outros riscos, como a instigação ao suicídio ou ao cometimento de atos de violência. Também foi retirada do texto original a menção estrita ao uso de cartilhas como recurso educativo.
“Entendemos ainda que para uma melhor eficácia, do ponto de vista educacional e social, não basta apenas assegurar na lei o direito, mas apontar de quem seria a responsabilidade de orientar sobre navegação segura em redes sociais”, esclareceu José Ricardo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também já havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família na forma de um substitutivo.
