O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira (03/04), em segundo turno por 423 votos favoráveis e um contrário, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2020, chamada de Orçamento de Guerra. A medida cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no país.

Na prática, a PEC institui um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União. A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo, e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano, mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.

A sessão, em segundo turno, foi conduzida presencialmente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e teve a maioria dos parlamentares participando via internet. O primeiro turno, que também foi aprovado na sexta-feira, ocorreu também em uma sessão virtual, com a presença de poucos deputados em plenário. O placar do primeiro turno foi 505 votos a favor e dois contra.