Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite da quinta-feira (02/04), a Medida Provisória (MP) nº 938/2020 que garante o apoio financeiro da União aos estados e municípios para o enfrentamento à crise gerada pela pandemia de Covid-19. Serão transferidos R$ 4 bilhões por mês, durante quatro meses, ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A liberação dos recursos já havia sido anunciada aos governadores no mês passado. A recomposição desses R$ 16 bilhões compensará a perda de arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cofres estaduais.

Entre as ações do Governo Federal também está a suspensão do pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União.