A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) revelou que 422 das 497 prefeituras gaúchas já editaram decretos com providências para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). O levantamento mais recente foi divulgado na terça-feira (24/03).

Do total computado pela FAMURS, 269 municipalidades declararam situação de calamidade pública e outras 74 decretaram situação de emergência, totalizando 69% das prefeituras do RS. Outros 79 municípios (16%) publicaram documentos com medidas de orientação e prevenção ao Covid-19.

Para Rodrigo Westphalen, diretor de Assuntos Municipais da FAMURS, os decretos são fundamentais para os municípios, pois concedem benefícios legais, com destaque para o de calamidade pública. – A decretação do estado de calamidade pública, por exemplo, permite que os municípios tenham flexibilidade na prestação de contas e limites contábeis e fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – destaca Rodrigo Westphalen.