Em reunião virtual entre o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a FAMURS reivindicou 17 itens para auxiliar no combate à pandemia de coronavírus. O presidente da federação e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, participou da assembleia e, ressaltou que entre as principais exigências, está a destinação de testes rápidos para os municípios. “Neste momento é importante que exijamos do governo a testagem, conforme a Organização Mundial da Saúde recomenda. Precisamos testar as pessoas para minimizar os efeitos. É importante que esses testes cheguem aos Municípios”, destacou Eduardo Freire. 

Entre as principais reinvindicações da FAMURS está a destinação do Fundo Eleitoral para os municípios utilizarem no combate à pandemia e a suspensão das eleições municipais, previstas para outubro. Confira todos os pontos solicitados pela FAMURS na assembleia da CNM.

- Solicitação de testes rápidos para os municípios;

- Solicitação da participação do exército no combate à pandemia (hospitais de campanha, auxílio no controle social, etc);

- Suspensão por seis meses do pagamento de precatórios;

- Retirada dos municípios do CAUC;

- Suspensão do pagamento do déficit atuarial dos fundos de aposentadorias e INSS;

- Destinação do Fundo Eleitoral, diretamente para os municípios utilizarem no combate à pandemia;

- Solicitar autorização para que os municípios possam contratar médicos brasileiros e estrangeiros sem revalida;

- Criação de um programa nacional de distribuição de cestas básicas;

- Utilização dos recursos da merenda escolar para aquisição de alimentos e distribuição entre alunos;

- Solicitação urgente para aquisição de equipamentos de proteção para equipes da área da saúde;

- Flexibilizar a utilização de recursos de contas vinculadas;

- Definição da forma de distribuição dos R$ 8 bilhões que serão disponibilizados pelo Governo Federal;

- Complemento do FPM, mantendo os valores repassados conforme mesmo período de 2019 (já conquistado);

- Atuar com os governadores para manter os mesmos repasses de ICMS, a exemplo do que ocorreu com FPM;

- Agilizar os pagamentos das emendas parlamentares;

- Flexibilizar as emendas da área de saúde para utilização em custeio;

- Suspensão das eleições com base na necessidade de utilização de recursos do Fundo Eleitoral e também em virtude de questões legais regramentos do TSE que não serão possíveis atender nesse momento de calamidade;