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Tenente Portela, RS
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (24) para debater os procedimentos de adequação de faixa de domínio da BR-262, no trecho urbano do município de Manhuaçu (MG).
O deputado Padre João (PT-MG), que pediu a audiência, disse que a reunião pretende analisar a proposta de redução da faixa de domínio não edificável da rodovia BR-262, onde atualmente encontram-se edificações residenciais e comerciais por toda área (extensão de cerca de sete quilômetros), e que estão sendo objeto de judicialização pelo Dnit, visando o embargo ou demolição.
Segundo Padre João, existe projeto de construção do contorno rodoviário em Manhuaçu, e que esta obra "tirará a rodovia do perímetro urbano da cidade e o trecho, objeto da discussão, será via urbana, não cabendo mais faixa de domínio não edificável a ser respeitada, deixando então um dano irreparável sem motivo justo".
Debatedores
Foram convidados para o debate:
- um representante do Ministério de Infraestrutura;
- o secretário especial substituto da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), Bruno Westin Prado Soares Leal;
- o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico Social do Caparaó (Adesc), André Farrah;
- o deputado estadual mineiro João Magalhães Bifano;
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Antônio Leite dos Santos Filho;
- o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit/MG), Luiz Carlos Magalhães Guerra;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale;
- a coordenadora de Exploração da Infraestrutura Rodoviária ANTT, Raquel Correa Lacerda Dutra;
- a prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada Dutra;
- o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Manhuaçu, Giovanni Baroni Pacheco; e
- o advogado e representante dos "Atingidos pela alteração legislativa em Manhuaçu", Sérgio Viana Klem Júnior.
