Os municípios brasileiros têm, pelo menos, R$ 29 bilhões para receber da União em 2020 referentes ao valor do chamado Restos a Pagar (RAPs), que são despesas empenhadas, mas não liquidadas até 31 de dezembro de cada ano. É o que estima o levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

A quantia é atinente aos valores não processados, ou seja, que sequer chegaram a ser liquidados. O processo de execução da despesa do Orçamento Geral da União (OGU) passa por três fases: o empenho, a liquidação e o pagamento. Conforme a publicação da CNM, o total de Restos a Pagar inscritos no OGU, em 2020, é de R$ 181,5 bilhões.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, afirma que a falta desses repasses as prefeituras gera prejuízos aos governos locais. – Muitas obras estão paradas, os municípios são processados pelas empresas por falta de pagamento e a população não recebe o serviço como deveria – lamenta o dirigente.

O estudo revela, ainda, que os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, são os que têm mais valores pendentes de pagamento, correspondendo a 23,3% do total.