O Governo Federal anunciou na quarta-feira (11/5) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX), do Ministério da Economia.

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.

Conforme a secretária da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza, a redução de impostos entrou em vigor no dia 12 de maio e valerá até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os produtos alimentícios que tiveram a alíquota de importação totalmente zeradas são:

- Carnes desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%);

- Pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%);

- Farinha de trigo (imposto era de 10,8%);

- Outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de 9%);

- Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante (imposto era de 16,2%);

- Outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc. (imposto era de 16,2%);

- Milho em grão, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%);

O Ministério da Economia informou que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o final do ano. Não há necessidade de compensação fiscal, por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório.

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