A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na terça-feira (03), o substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 232/2016, que estabelece o novo Marco Regulatório do Setor Elétrico. O relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) prevê um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.

De acordo com o texto, os consumidores de cargas superiores a três mil quilowatts (kW) de energia elétrica poderão escolher livremente o fornecedor. Como a aprovação foi em decisão terminativa, se não houver recurso para apreciação da matéria no plenário da Casa, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

No substitutivo, o relator adequa o PLS nº 232/2016 a uma portaria do Ministério de Minas e Energia que estabelece o cronograma para a ampliação do mercado livre de energia elétrica para consumidores com carga acima de 500 kW. O requisito mínimo de três mil kW será reduzido gradualmente ao longo dos anos, atingindo todos os consumidores após seis anos e meio de vigência da lei.

O relator alterou vários pontos do texto original proposto pelo ex-senador Cássio Cunha Lima. Entre as novidades estão, por exemplo, o aumento do valor da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e o pagamento de uma quota anual à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a prorrogação da autorização de funcionamento de usinas termelétricas e hidrelétricas.

Energia Limpa:

O novo marco também prevê o crescimento expressivo de fontes como eólica e solar na matriz energética. – Os subsídios para as fontes incentivadas geram distorções, porque os consumidores mais pobres pagam mais por isso. Os descontos serão substituídos após 12 meses por um instrumento que dê valor aos benefícios ambientais dos empreendimentos que utilizam essas fontes – explicou o relator Marcos Rogério.

– A renda hidráulica, que é paga pelo consumidor, mas vai para a União, terá uma repartição mais justa, reduzindo o custo da Conta de Desenvolvimento Energético na tarifa – destacou o senador do DEM-RO.