O sistema para pedidos de restituição do dinheiro pago a mais referente ao DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) entrou em funcionamento no último dia 15 de janeiro. Estima-se que cerca de quatro milhões de proprietários de veículos têm direito ao ressarcimento dos valores, que oscilam de R$ 5,23 até R$ 12,30.

O seguro obrigatório começou a ser cobrado no mês anterior, com a mesma tabela de 2019, após o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), barrar a proposta de reduzir os valores para 2020. No entanto, em 09 de janeiro, o ministro reconsiderou sua decisão e liberou a diminuição. Em virtude disto, aqueles que pagaram o valor maior antes desta data têm direito a restituição.

Até o momento, aproximadamente 830 mil pessoas abriram procedimento para receber o dinheiro de volta. Os proprietários de automóveis representam metade das solicitações de ressarcimento, com mais de 474 mil pedidos. Em seguida, aparecem os procedimentos atinentes às motocicletas e caminhões, 272 mil e 73 mil, respectivamente.

Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, registram os maiores números de solicitações de ressarcimento. Dependendo do tipo de veículo, a redução na tabela do DPVAT varia de 65% a 86% em relação ao ano passado.

Após o encaminhamento do pedido de restituição no site da Seguradora Líder, o crédito será feito na conta corrente ou poupança do motorista em até dois dias. As solicitações podem ser realizadas ao longo de 2020 e não interfere na liberação do licenciamento veicular.