O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) pretende tornar obrigatória a implantação de programas de fiscalização por autocontrole de produtos de origem animal e vegetal, fertilizantes, medicamentos veterinários, ração, sementes e insumos em geral. A determinação, que deverá ser apresentada em forma de Medida Provisória, tem como objetivo ampliar o controle de qualidade destes produtos.

Uma das novidades é a criação de um programa de incentivos para estimular a transparência de produção e fluxo por parte das empresas. As companhias que repassarem, de forma voluntária, essas informações teriam benefícios, como por exemplo, ‘atendimento prioritário’ junto ao MAPA. Para isso, as empresas teriam que dar mais detalhes do serviço de autocontrole do que já é determinado atualmente.

Entre os benefícios está a simplificação do processo para emissão de certificados e aprovações regulatórias, além de prioridade em habilitações. O Governo Federal ainda avalia o melhor momento para divulgar a MP. Outra alternativa em análise é a possibilidade de apresentar a proposta em forma de Projeto de Lei para discussão no Congresso Nacional.