O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira (22), suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação.

A decisão anula a liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Dias Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a implementação do juiz de garantias.

A decisão de Luiz Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.

A suspensão vale até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do STF, que não tem data para ocorrer.