Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada nesta quinta-feira (09), que restabeleceu a redução nos valores do seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS) informa os novos valores definidos pela Seguradora Líder, consórcio que administra o seguro obrigatório.

A previsão é de que na próxima segunda-feira (13), a tabela corrigida do DPVAT já esteja disponível para pagamento na rede bancária conveniada e casas lotéricas.

O DETRAN/RS recomenda que, se possível, o contribuinte aguarde a mudança de valores ser confirmada pela Seguradora Líder e efetivada no sistema dos bancos. Para quitar o valor do seguro no Rio Grande do Sul, não há necessidade de guia ou boleto. Basta dirigir-se ao banco e informar a placa e o RENAVAM do veículo.

Mais de 500 mil contribuintes pagaram o seguro obrigatório no Estado entre os dias 06 e 09 de janeiro, antes da redução. Esses proprietários de veículos deverão solicitar à Seguradora Líder a restituição do pagamento à maior.

O prazo máximo para a quitação do seguro obrigatório é o mesmo do vencimento do IPVA ou, quando o veículo é isento do imposto, no vencimento do licenciamento.

O calendário de licenciamento de veículos do DETRAN/RS para 2020 começará a vencer em abril e os prazos terminam em julho, conforme o número final da placa.