
O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, Artur Lemos Júnior, afirmou nessa segunda-feira que o governo espera colocar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) à venda no segundo semestre desse ano. As informações são do Jornal Zero Hora.
A primeira etapa do estudo, que envolve o potencial valor a ser arrecadado com a privatização e a modelagem da negociação a ser apresentada para os investidores, foi concluída em dezembro passado.
Reconhecendo o atraso, os levantamentos sobre a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) continuam preliminares e deverão ser concluídos em 2021.
Apesar do aparente otimismo e da convicção de representantes do governo sobre o êxito das privatizações da CEEE, da Sulgás e da CRM, o tema vem sendo alvo de contestações desde que a Assembleia Legislativa recebeu do Executivo a PEC que retirou a obrigatoriedade de plebiscito antes das privatizações.
Numa das frentes, servidores das estatais organizaram-se com entidades sindicais e fundaram uma associação que se reúne para contrapor os argumentos do governo.
Em outra frente, partidos políticos que atuam em oposição ao governo do Estado ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 691, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2019, questionando a retirada do plebiscito. A ação está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.