A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reativou os radares móveis e portáteis em cerca de cinco mil quilômetros de estradas brasileiras. Segundo a PRF, os agentes têm os equipamentos e estão orientados a incluir a fiscalização de velocidade em seu planejamento operacional.

A iniciativa abrange 500 trechos de dez quilômetros de extensão e marcou a retomada de uma prática que havia sido suspensa pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em agosto. A ordem proibia o uso de radares móveis na fiscalização em rodovias federais, mas o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), questionou a decisão de Jair Bolsonaro e implementou a volta dos equipamentos de fiscalização.

O magistrado afirmou ainda que a medida tomada desrespeitou a competência do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suprimiu a atuação de órgão colegiado cujo funcionamento está disciplinado em ato proveniente do Poder Legislativo. Segundo Marcelo Gentil Monteiro, o caso caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito.

No período em que a tecnologia de fiscalização estava suspensa, do dia 15 de agosto a 30 de novembro de 2019, os acidentes de trânsito cresceram 6,8% em relação ao mesmo período do ano passado, com 19.286 em 2018 e 20.600 em 2019. Na mesma comparação, o número de infrações caiu 27%, com diferença de 2.041.066 no ano passado e 1.497.528 em 2019.